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Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros

 

PLANO BD: Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Tanto o Regulamento do BD, sem o parágrafo 2º do artigo 61 quanto os novos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e de 2015, previstos no TAC e já aprovados pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE), encontram-se nas Patrocinadoras ELETROBRÁS e CEPEL.

PLANO CD-1: Esta é a nova denominação do que temos mencionado como “CD NOVO” da ELETROBRÁS. O Regulamento do CD-1 já foi aprovado pelo CDE. Algumas de suas características: é um CD puro, sem renda vitalícia; contempla a possibilidade de saque de até 25% do saldo existente na Conta Individual (CI), em até 10 anos, após a aposentadoria; prevê a possibilidade de aportes eventuais pelo assistido na sua CI; o valor do benefício é definido pela escolha do assistido de um percentual do saldo da CI. Este percentual pode ser calculado em função do período do tempo em que se deseja receber o benefício. A cada ano pode-se redefinir o percentual. Este é o Plano para o qual deverá ser oferecida a possibilidade de migração tanto do Plano BD quanto do “CD-ELETROBRÁS” atual.

PLANO “CD-ELETROBRÁS”: O Regulamento deste Plano está sendo alterado, seguindo as diretrizes de resoluções aprovadas em 2018 por Brasília e pela ELETROBRÁS. Ele passará a ser designado como Plano “CV-ELETROBRÁS” e será fechado a novas adesões. De fato, é o que ele sempre foi, um plano de Contribuição Variável: possui renda vitalícia. Algumas alterações afetarão diretamente os participantes ativos: redução do custeio e cláusula de expulsória (a patrocinadora contribuirá no máximo até o ativo completar os 65 anos). Outras alterações atingirão a todos: retirada dos artigos 44 e 45, além da inclusão das regras de migração para o Plano CD-1. A retirada destes artigos se enquadra na mesma situação do parágrafo 2º do artigo 61 do Plano BD. A blindagem neles prevista, isentando os optantes pelo BPDS de contribuições extraordinárias em caso de déficits, ficando tudo por conta das patrocinadoras, deixa de existir. Assim, a cobertura de possíveis futuros déficits obedecerá a paridade. Sobre este ponto a APEL está atenta e avaliará, no tempo, as medidas cabíveis para a defesa dos seus associados que forem atingidos pela eliminação dos artigos mencionados.

ALTERAÇÕES REGULAMENTARES / ELEIÇÕES: Alteram-se regulamentos afetando participantes e assistidos sem que eles sejam ao menos ouvidos antes de as alterações serem aprovadas. Os representantes eleitos tanto para a Diretoria quanto para os Conselhos da ELETROS devem ser a ponte que permite trazer informações e levar as sugestões e aflições destes participantes e assistidos para as instâncias de decisão. É preciso que os eleitos participem dos fóruns em que os seus representados comparecem. A propósito, voltamos a lembrar das eleições na ELETROS que ocorrerão em 2019: para Diretor e para os Conselhos (Fiscal: 1 chapa representante dos ativos; Deliberativo: 1 chapa representante dos assistidos e 1 chapa representante dos ativos). Estimulamos a que todos reflitam sobre a possibilidade de se candidatarem, oferecendo seus nomes à consideração da APEL.

BD VERSUS CD: Conforme previsto, foi feita a apresentação que anexamos a este Resumo. A parte sobre as “Perspectivas” do atual Plano BD e do futuro CD-1 ficou de ser apresentada e discutida no próximo encontro em 10/4/2019.

Registro preparado por Fernando Lopes

 

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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