Privatização ameaça fundos de pensão do sistema Eletrobrás

Por Patrícia Cunegundes - jornalista

O Conselho de Administração da Eletrobrás, privatizada em junho de 2022, quer deter controle sobre o patrimônio dos trabalhadores, impondo alterações nos estatutos das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas empresas do sistema.

E o que isso significa? Significa participação dos trabalhadores reduzida a, no máximo, um terço do Conselho Deliberativo; permissão para a patrocinadora exonerar, a qualquer tempo, os indicados dos trabalhadores, tanto da Diretoria quanto dos Conselhos; permissão para que não associados possam participar da governança das entidades, abrindo para profissionais do mercado; e proibição das eleições para escolha de representantes e participantes.

A intenção é fazer com que as EFPC, hoje regidas pela Lei Complementar 108/2001, que diz respeito à relação das empresas públicas e os fundos de pensão patrocinados por elas, passem a ser orientadas pelas normas contidas na Lei Complementar 108/2001, abrindo caminho para a criação de um único fundo de pensão e facilitando as alterações de estatuto. Hoje, as cinco fundações administram um patrimônio de trabalhadores em torno de R$ 44 bilhões.

Em março de 2021, a Anapar reuniu trabalhadores do setor elétrico de todo o país, ligados às empresas do sistema Eletrobrás, para discutir o futuro dos participantes de fundos de pensão frente à ameaça de privatização, com depoimentos de participantes de fundos de empresas privatizadas sobre os desafios enfrentados e as consequências do processo para o patrimônio dos trabalhadores, com retiradas de conquistas e direitos.