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Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros 

Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019.

 PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Até a data de 30/1 não havia sido publicado no Diário Oficial (*). Consta que a AABD (Associação dos “não-blindados” do BD) teria apresentado questionamentos sobre o TAC à Eletros, à PREVIC e ao Ministério Público. No âmbito do GPCEE, aventam-se providências que poderiam ser tomadas pela Eletros independente da publicação do TAC: a mudança do regulamento e aprovação dos novos Planos de Equacionamento, por exemplo. (b) Garantia da Renda Global: 16 O Conselho Deliberativo da APEL, em reunião prevista para 6/2, discutirá o assunto e decidirá sobre as providências a serem tomadas em defesa de seus associados. Conforme orientação dos advogados é necessária a aprovação dos associados, em assembléia, para qualquer medida judicial a ser encaminhada através da APEL.  

MIGRAÇÃO PARA O PLANO CD NOVO: Diante de um possível (e provável) oferecimento pelas patrocinadoras aos participantes e assistidos de opção de migração voluntária do Plano BD para o novo CD, continuamos, no GPCEE, procurando avaliar as vantagens e desvantagens desta opção. Pelo que se observa, considerando os vários aspectos de tal decisão, este continuará a ser um assunto recorrente nos encontros do Grupo. Pela dificuldade de resumir as sucessivas conversas e ponderações expostas, recomenda-se a presença dos interessados nestes encontros. Pela importância de uma decisão de tal natureza, é assunto que deve ser amadurecido paulatinamente, diante dos esclarecimentos e avaliações que temos tentado fazer surgir nas nossas conversas.

CADA PLANO COM O SEU RESPECTIVO CNPJ PRÓPRIO: “O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, em 11/12/2018, resolução que permite a inscrição de plano de benefício previdenciário no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo da medida é fortalecer a independência patrimonial dos planos e modernizar o arcabouço regulatório do sistema de previdência complementar fechado. A Receita Federal, responsável pela administração do CNPJ, adotará as providências para operacionalização até 31 de dezembro de 2021.” [Texto extraído do site da Previdência]

DIVERSOS: (a) Política de Investimento: Recomendamos a leitura da Política de Investimento para 2019 de cada Plano de Benefício, disponibilizados no site da ELETROS. (b) Hipóteses Biométricas e Atuariais: Também disponível no site da ELETROS, informe sobre ajustes na Tábua de Mortalidade, nas Taxas Atuariais, etc. que impactam os resultados de 2018 dos Planos de Benefícios.

 

(*) Publicado em 11/2/2019

Resumo elaborado por Fernando Lopes

 

 

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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