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Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros 

Registro resumido do encontro ocorrido em: 13/02/2019.

 

PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Publicado no DOU de 11/2/2019. A íntegra deste documento está disponível no site da ELETROS. Desde esta data passa a contar os prazos para a execução das ações ali previstas. Basicamente: (i) Mudança no regulamento do Plano BD, retirando o parágrafo 2º do artigo 61 e (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015. Consta que o primeiro item já tenha passado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) e já tenha sido encaminhado para as Patrocinadoras. Uma leitura do TAC mostra que a efetiva cobrança das Contribuições Extraordinárias relativas aos déficits deverá acontecer provavelmente lá pelos finais de setembro do presente ano. (b) Ação Judicial: Conforme mencionado anteriormente, está pronta. Aguarda-se o momento oportuno para o seu início. (c) Garantia da Renda Global: 16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. O prazo de 10 dias determinado para a ELETROS efetuar o pagamento deve ter se encerrado em 12 ou 13/2. Não se tem, ainda, notícias das ações subsequentes por parte da ELETROS. Especula-se que uma possibilidade é o pagamento em juízo. Os recursos para isto virão, obviamente, das reservas do Plano BD.  Conforme comunicado da APEL aos seus associados afetados pela medida da Eletrobrás, a associação enviou correspondência à ELETROS, solicitando a base de cálculo da Garantia. São providências tomadas por orientação dos advogados, tendo em vistas futura ação judicial. (d) Resultado de 2018: Conforme informado no site da ELETROS, as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, etc.) aprovadas recentemente, impactam as reservas do Plano BD e, por consequência, os resultados de 2018. Não obstante os bons resultados financeiros obtidos, o impacto daquelas mudanças pode “causar um aumento nas contribuições futuras”.

PLANO CD NOVO: Consta que uma primeira versão elaborada na Eletrobrás teria sido entregue aos Conselheiros da ELETROS.  Com base nas resoluções recentes (Res. 652 de 17.9.2018, da Eletrobrás e Res.25 de 6.12.2018, do CGPAR), sobre as quais já falamos, a proposta deste CD NOVO não deverá contemplar a opção de Renda Vitalícia.

PLANO CD-ELETROBRÁS: Sobre o atual plano CD-Eletrobrás, não há notícias de possíveis alterações em seu Regulamento.

PLANOS BD, CD E CV [Apresentação do Álvaro]: Conforme previsto, foram apresentadas e discutidas as principais características destas modalidades de planos previdenciários: Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). A principal diferença entre um CD e um CV é que o segundo, como o “CD”-Eletrobrás, possui a alternativa de Renda Vitalícia. Veja aqui, os slides apresentados.

 

Registro preparado por Fernando Lopes

 

 

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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