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PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC):(i) Mudança no regulamento do Plano BD (retirada do parágrafo 2º do artigo 61): consta que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) em 27/2/2019;  (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015: informalmente soubemos que  foram aprovados pelo CDE na reunião de 11/3/2019. (b) Garantia da Renda Global:16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. Fomos informados informalmente a ELETROS recorreu e aguarda uma decisão judicial. Além disso, uma Fundação comunicou o fato à ELETROBRÁS. Ela deve ser submetida a pagamento, obedecendo a um liminar. A APEL solicitou, formalmente, à ELETROS para fins de cálculo do Garantia. Pode ser uma possibilidade ou uma possibilidade de ação judicial. Os bons advogados consultados recomendam esta prudência, tendo em vista o alto valor da sucumbência de uma ação que pode revelar os benefícios em um momento posterior a estes esclarecimentos. Este assunto, um APEL está sendo assessorada pelo escritório atuarial do Roberto Montello, contratado em função da ação judicial relacionada ao 61. (c) Reajuste dos Benefícios do Plano BD: Houve uma diferença mínima para menos no reajuste dos benefícios em 2019. Isto também está sendo verificado pela APEL junto à ELETROS, também com a assessoria do Roberto Montello.  (d) Resultado de 2018: Com as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, fator de capacidade), apesar dos bons resultados financeiros, a estimativa é que 2018 apresente um déficit total (incluindo 2017) de 125 milhões. Abaixo, portanto, dos 128 milhões que implicaria na necessidade de um novo Plano de Equacionamento de déficit.

PLANO CD NOVO : Consta que foi aprovado no âmbito da Diretoria da ELETROS (DEE), um encaminhado para o Conselho Deliberativo (CDE). Pontos a distancias no momento: (i) Negativos: percentuais altos de lucro (ativos) e não previstos Renda Vitalícia; (ii) Positivos: um DEE para cada item: uma possibilidade de saque de 25% do saldo em até 10 anos, após uma aposentadoria; uma possibilidade de ajudar os homens na sua conta Conta Individual; a redução de 36 para 12 meses no tempo de filiação ao plano para poder requerer o Benefício Proporcional Diferido. Entende-se os participantes e assistidos, sem tempo devido, será dada a oportunidade de apresentar propostas ao ano .

CD PLANO BD VERSUS PLANO : Pretendemos apresentar e discutir, no no close next setting em 27/3/2019 , uma tabela com a distinção entre um Plano e um Plano de Pesquisa. recebimento do benefício, vencimentos, etc. 

Veja aqui , os slides apresentados.

 

Registro preparado por Fernando Lopes

 

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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