Comunicado importante sobre o plano BD Eletrobrás – Aprovação do TAC
- Escrito por DIRETORIA APEL
Conforme divulgado pela Eletros no dia 12/02/2019.
O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
O objeto do TAC é a adequação da conduta da ELETROS, por meio do estabelecimento de prazos e condições para a elaboração, aprovação e implementação de novos planos de equacionamento do Plano BD Eletrobrás relativos aos resultados deficitários apurados nos exercícios de 2013 e 2015.
Solidariedade em Ação
- Escrito por Thais Rocha
Nossos agradecimentos a todos que fizeram doações por amor às crianças.
Foram doados leite, sustagen, chocolates, leite, gelatina, biscoito, fraldas etc.
E a nossa campanha continua!!
GPCEE - Registro resumido do encontro ocorrido em: 13/03/2019
- Escrito por .: Apel Online :.
PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC):(i) Mudança no regulamento do Plano BD (retirada do parágrafo 2º do artigo 61): consta que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) em 27/2/2019; (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015: informalmente soubemos que foram aprovados pelo CDE na reunião de 11/3/2019. (b) Garantia da Renda Global:16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. Fomos informados informalmente a ELETROS recorreu e aguarda uma decisão judicial. Além disso, uma Fundação comunicou o fato à ELETROBRÁS. Ela deve ser submetida a pagamento, obedecendo a um liminar. A APEL solicitou, formalmente, à ELETROS para fins de cálculo do Garantia. Pode ser uma possibilidade ou uma possibilidade de ação judicial. Os bons advogados consultados recomendam esta prudência, tendo em vista o alto valor da sucumbência de uma ação que pode revelar os benefícios em um momento posterior a estes esclarecimentos. Este assunto, um APEL está sendo assessorada pelo escritório atuarial do Roberto Montello, contratado em função da ação judicial relacionada ao 61. (c) Reajuste dos Benefícios do Plano BD: Houve uma diferença mínima para menos no reajuste dos benefícios em 2019. Isto também está sendo verificado pela APEL junto à ELETROS, também com a assessoria do Roberto Montello. (d) Resultado de 2018: Com as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, fator de capacidade), apesar dos bons resultados financeiros, a estimativa é que 2018 apresente um déficit total (incluindo 2017) de 125 milhões. Abaixo, portanto, dos 128 milhões que implicaria na necessidade de um novo Plano de Equacionamento de déficit.
GPCEE - Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019
- Escrito por DIRETORIA APEL
Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros
Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019.
PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Até a data de 30/1 não havia sido publicado no Diário Oficial (*). Consta que a AABD (Associação dos “não-blindados” do BD) teria apresentado questionamentos sobre o TAC à Eletros, à PREVIC e ao Ministério Público. No âmbito do GPCEE, aventam-se providências que poderiam ser tomadas pela Eletros independente da publicação do TAC: a mudança do regulamento e aprovação dos novos Planos de Equacionamento, por exemplo. (b) Garantia da Renda Global: 16 O Conselho Deliberativo da APEL, em reunião prevista para 6/2, discutirá o assunto e decidirá sobre as providências a serem tomadas em defesa de seus associados. Conforme orientação dos advogados é necessária a aprovação dos associados, em assembléia, para qualquer medida judicial a ser encaminhada através da APEL.
