GPCEE - Registro resumido do encontro ocorrido em: 13/02/2019
- Escrito por DIRETORIA APEL
Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros
Registro resumido do encontro ocorrido em: 13/02/2019.
PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Publicado no DOU de 11/2/2019. A íntegra deste documento está disponível no site da ELETROS. Desde esta data passa a contar os prazos para a execução das ações ali previstas. Basicamente: (i) Mudança no regulamento do Plano BD, retirando o parágrafo 2º do artigo 61 e (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015. Consta que o primeiro item já tenha passado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) e já tenha sido encaminhado para as Patrocinadoras. Uma leitura do TAC mostra que a efetiva cobrança das Contribuições Extraordinárias relativas aos déficits deverá acontecer provavelmente lá pelos finais de setembro do presente ano. (b) Ação Judicial: Conforme mencionado anteriormente, está pronta. Aguarda-se o momento oportuno para o seu início. (c) Garantia da Renda Global: 16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. O prazo de 10 dias determinado para a ELETROS efetuar o pagamento deve ter se encerrado em 12 ou 13/2. Não se tem, ainda, notícias das ações subsequentes por parte da ELETROS. Especula-se que uma possibilidade é o pagamento em juízo. Os recursos para isto virão, obviamente, das reservas do Plano BD. Conforme comunicado da APEL aos seus associados afetados pela medida da Eletrobrás, a associação enviou correspondência à ELETROS, solicitando a base de cálculo da Garantia. São providências tomadas por orientação dos advogados, tendo em vistas futura ação judicial. (d) Resultado de 2018: Conforme informado no site da ELETROS, as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, etc.) aprovadas recentemente, impactam as reservas do Plano BD e, por consequência, os resultados de 2018. Não obstante os bons resultados financeiros obtidos, o impacto daquelas mudanças pode “causar um aumento nas contribuições futuras”.
Garantia Global
- Escrito por DIRETORIA APEL
COMUNICADO
Comunicamos aos nossos Associados que estamos solicitando, formalmente, à Eletros, em caráter de urgência, a base de cálculo da rubrica “garantia de 90% da Renda Global” relativa aos benefícios de aposentadoria daqueles participantes que foram prejudicados com a decisão da ELETROBRAS de revogar o benefício a partir do mês de dezembro/2018. Segundo os advogados consultados pela Associação para patrocinar a ação judicial visando à manutenção do benefício, essa informação é essencial para garantir o êxito da demanda frente a qualquer contestação que venha a ser feita pela ELETROBRAS que não seja a justificativa já apresentada de “benefício não contemplado no Regulamento do Plano BD”.
Os programas PAM e PCA da FABES foram atualizados
- Escrito por FABES
O Conselho Deliberativo da FABES- CDF, na 104ª reunião, realizada em 06/07/2018, aprovou a atualização da tabela do comprometimento de renda do Programa de Auxílio à Mensalidade- PAM, bem como os benefícios do Programa Assistencial de Coberturas Adicionais - PCA.
Programa de Auxílio à Mensalidade - PAM.
O Programa de Auxílio à Mensalidade - PAM tem por objetivo auxiliar a inclusão e a manutenção no Plano Eletros-Saúde Assistidos por grupo familiar.
Destinado aos participantes e respectivos dependentes, conforme definição prevista em regulamento, desde que vinculados aos planos previdenciários da Instituidora Eletros patrocinados pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL e pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS.
O atual limite de renda familiar mensal bruta para ingresso no programa aprovado pelo CDF é R$8.704,74.
Programa Assistencial de Coberturas Adicionais - PCA
Tem por finalidade principal assegurar algumas coberturas médicas adicionais, complementares, àquelas praticadas pelo Plano Eletros-Saúde, conforme previsto em regulamento.
Benefícios: Aparelhos, Dependência Química, Apoio Psicoterápico, Próteses Dentárias e Medicamentos (Oncológicos, Terapia de Hepatite C e Imunobiológicos - Doenças Autoimunes).
Os interessados deverão manter contato com a FABES, através do telefone 2179-4949.
