PONTOS MAIS RELEVANTES RELATIVOS AO PROCESSO DE MIGRAÇÃO DE ASSISTIDOS DO PLANO BD ELETROS PARA O PLANO CDI DA ELETROS

 1) Inicialmente chama a atenção propor a Migração para os Assistidos de um Plano BD os quais não receberam, em sua grande maioria, o necessário preparo, através de educação financeira, para avaliar adequadamente uma opção de migração dessa natureza, e numa fase da vida onde não mais têm capacidade de retornar ao trabalho, para se refazerem de perdas financeiras.

2) Situação que se agrava para aqueles Assistidos com idades mais avançadas, cuja capacidade de avaliar situações financeiras, complexas em geral, está bem comprometida, não sendo, inclusive, nessa opção por migração, exigido que o dependente do Participante Aposentado Assistido do Plano BD, dê sua anuência à opção pela migração, que afeta de forma significativa o seu direito, relativo ao benefício mensal de Pensão por Morte, anualmente reajustado pela inflação e vitalício, o que representa, ao nosso ver, uma temeridade jurídica.

3) Neste contexto, a transação de migração do Plano BD da ELETROS para o Plano CDI da ELETROS não tem o necessário equilíbrio entre as partes que estão realizando tal transação, visto que:

3.1) de um lado a ELETROS e a Patrocinadora, têm pessoas ativas com alta capacidade para alcançar seus interesses e,

3.2) de outro lado, se tem Assistidos, com idades avançadas e já afastados do dia a dia do trabalho, em geral com insuficiente capacidade para defender, adequadamente, suas necessidades financeiras.

4) A questão da Anti-Seleção de Riscos, visto que, por exemplo: Dois Participantes Assistidos, com mesma idade e mesmo benefício (sem dependentes com direito ao Benefício de Pensão por Morte), sendo o primeiro muito saudável e o segundo pouco saudável.

Ambos têm uma mesma Reserva Individualizada, embora com expectativa de sobrevivência muito diferente.

5) Finalmente, com relação ao Simulador, verifica-se facilmente que ele tem diversas “armadilhas” que induzem à ilusões monetárias que nunca deveriam ser apresentadas aos Participantes:

- A inclusão nas projeções de rentabilidade real, em níveis elevadíssimos, de até 10% ao ano, criando valores irrealistas.

O correto seria o Simulador projetar uma rentabilidade real (acima da inflação) ao longo dos anos futuros, que não ultrapasse um percentual da ordem de 4% ao ano.

Atenção: mesmo quem já sabe que não vai migrar, deve procurar a Eletros para se informar com detalhes, sobre os descontos previstos na migração, pois um assistido do BD, com uma reserva matemática individual, cerca de $3.900.000,00 terá um crédito de migração em torno de 2.790.000,00, devido aos descontos que serão retidos, que representam algo em torno de 29%.

APEL - 11/11/21.