Prezados associados,

Com base no relatório elaborado pela Dra. Maria Luiza Pinto, advogada do escritório contratado pela APEL, que representa dezenas de participantes do Plano CD, opção BPDS, na ação judicial em curso, segue uma atualização clara e objetiva sobre o andamento do processo coletivo movido em favor desses assistidos.

Linha do tempo dos principais acontecimentos:

1. Distribuição da ação: A ação coletiva foi iniciada em 13/11/2023. Logo em seguida, foi agendada uma reunião com a juíza responsável para solicitar a suspensão dos descontos das contribuições extraordinárias.

2. Liminar: A decisão sobre a suspensão dos descontos foi adiada até que as empresas envolvidas (ELETROS, ELETROBRÁS e CEPEL) apresentassem suas defesas.

3. Recurso de Agravo: Após essa decisão, foi interposto um recurso no dia 07/12/2023, mas o relator designado declarou-se impedido de julgar o caso. Um novo pedido de reconsideração foi feito, mas o juízo decidiu manter a decisão original.

4. Decisão do Agravo: Em 02/01/2024, houve a decisão de não aceitar o recurso, e a análise do pedido de suspensão dos descontos foi encaminhada para a primeira instância.

5. Defesas das rés: Em 31/01/2024, a ELETROS apresentou sua defesa. ELETROBRAS e CEPEL foram declaradas revel (ausentes no processo), mas recorreram e conseguiram reverter a decisão, apresentando suas defesas posteriormente.

6. Réplicas e andamento processual: As defesas foram respondidas e as réplicas seguiram até o início de junho de 2024.

7. Julgamento em primeira instância: Em 08/06/2024, o julgamento ocorreu, e os pedidos iniciais foram negados. Foram apresentados Embargos de Declaração, mas estes foram rejeitados.

8. Recurso de Apelação: Em 18/07/2024, foi protocolado o Recurso de Apelação para tentar reverter a decisão de primeira instância. As empresas rés apresentaram suas contrarrazões, e o processo foi encaminhado ao relator, que recentemente retornou de licença médica.

Próximos passos:
Atualmente, aguarda-se a agenda do relator para o despacho dos memoriais, que são resumos técnicos e detalhados do recurso, utilizados para reforçar os principais pontos da apelação. Esses memoriais são fundamentais para orientar o julgamento e fortalecer os argumentos em busca da reversão da decisão de primeira instância.
O acompanhamento do processo continuará sendo feito, e os associados serão informados sobre qualquer desdobramento.

Atenciosamente,
DIRETORIA DA APEL