No cumprimento da Recomendação nº 2 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem como um dos focos prioritários de seu programa anual de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar a implantação de metodologias de Supervisão Baseada em Risco (SBR), abrangentes aos planos de benefícios administrados por essas sociedades . Conforme define a citada Resolução, SBR seria a atividade da Previc, em suas atribuições, de supervisionar de forma direta ou indireta o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão, quanto à sua exposição a riscos. Recomenda ainda a Resolução que na aplicação da SBR sejam levados em conta a diversidade e a complexidade pertinentes a essas entidades e a cada plano de benefício.
A previsão e o controle dos riscos na aplicação dos ativos e a adequação dos esperados rendimentos com as obrigações definidas nas planilhas atuariais não é novidade para os fundos de pensão bem administrados que, para isso, mantêm equipes técnicas ou contratam serviços de especialistas. O novo no assunto é um órgão governamental assumir um encargo com tal abrangência nas entidades por ele supervisionadas.
Os idealizadores e as autoridades que estruturam o sistema de SBR argumentam que se trata de medida de precaução face às incertezas e às constantes alterações do mercado financeiro e visa a prevenir desvios e corrigi-los a tempo. De fato, as transformações e a complexidade desse mercado, depois do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008, e a crise econômica que se seguiu , nos próprios Estados Unidos e em muitos países da Europa e da Ásia, nos quais os fundos de pensão sofreram grandes prejuízos , justificam a preocupação das autoridades. De tal monta é a preocupação na economia dos fundos de pensão que o Banco Mundial decidiu capitanear o conjunto de medidas para acautelar os patrimônios das entidades de previdência complementar. Assim, sob a supervisão daquela instituição, a SBR está em fase de aplicação no Reino Unido, Holanda e Austrália, assim como em estágio de implantação em outros países, inclusive o Brasil.
Mas não se deve minimizar a destacada posição da previdência privada brasileira. Conforme estudo realizado pela consultoria Mercer, esse setor classifica-se, no item “integridade”, entre os cinco melhores do mundo e coloca-se à frente de seus congêneres do Canadá, França e Estados Unidos. O citado estudo dá relevo à governança, à independência face às patrocinadoras, às regras mínimas para criação e funcionamento dos fundos de pensão, assim como à avaliação atuarial dos planos de benefícios. Essa elevada posição atrai o interesse dos gestores de fundos de participação ou de renda, tanto nacionais quanto internacionais.
Entre nós, os trabalhos relativos à SBR começaram em 2009. Comissões de especialistas do setor financeiro do Banco Mundial, por três vezes estiveram no Brasil, reuniram-se com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Abrapp e dos fundos de pensão, do que resultou a elaboração de um diagnóstico da estrutura existente no setor.A seguir, veio a preparação do esquema de abordagem da metodologia SBR adequada para a situação brasileira.Agora, com a implantação da SBR, com o apoio da consultoria do Banco Mundial, serão revisadas algumas leis e regulamentos brasileiros pertinentes ao setor.
O estágio pleno da SBR demandará algum tempo. Para atingi-lo, o quanto antes, a Previc também desenvolve um programa de esclarecimento e convencimento das entidades supervisionadas, tendo o assunto sido discutido no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.
Na Eletros acaba de ser concluído um trabalho, realizado pela empresa de consultoria KPMG, que envolveu, dentre outros aspectos, a identificação e a descrição dos diversos tipos de risco a que estão submetidas todas as atividades da Fundação. Esses riscos, desde os de caráter administrativo até os ligados aos investimentos e aos benefícios pagos pela Fundação, foram mapeados a partir de levantamentos feitos junto a todas as gerências e incluídos numa "matriz de riscos". Como parte da atenção que a Fundação passou a dar ao assunto, foi criado um novo cargo, com uma pessoa ligada diretamente ao Conselho Deliberativo, que ficará responsável pelo acompanhamento e gestão de todos aqueles riscos envolvidos nas atividades da Fundação.
Essa matriz de riscos faz parte do planejamento estratégico da Fundação para os próximos cinco anos, trabalho também desenvolvido pela consultoria contratada.
Fontes: “Investidor Institucional” – edições 220 e 221 de outubro e novembro de 2010.
