Com juros mais baixos, governo obriga fundos a alongar o prazo de investimentos para a aposentadoria

Fonte: Jornal O Globo de 03/01/2013
- Coluna Economia
Autora: Geralda Doca

BRASÍLIA Num ambiente de juros mais baixos e diante da necessidade de garantir fonte de recursos para investimentos em infraestrutura, o governo vai obrigar instituições financeiras e seguradoras que vendem planos de previdência (chamados PGBLs e VGBLs) a substituir as aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis de longo prazo. As entidades terão um período de três anos, até dezembro de 2015, para se adaptar às novas regras. Já a a partir de junho deste ano, não será mais permitido reduzir o prazo dos investimentos das carteiras, apenas alongar.

- O Brasil precisa de funding (fonte de recursos) de longo prazo para financiar investimentos em infraestrutura - destacou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, acrescentando que os fundos de previdência são investidores com grande potencial.

O prazo médio do conjunto dos investimentos em previdência de cada instituição terá que ser de três anos. Já o prazo médio remanescente (o que falta para vencer, dentro de uma média ponderada, considerando o pagamento do principal e juros dos papéis) é de cinco anos.

O setor movimenta R$ 300 bilhões por ano (dados de dezembro de 2012) e, de acordo com dados do governo, em março, 60% dos ativos estavam indexados à Selic. Com a mudança, os ativos corrigidos pela Selic terão que cair para 20%. A medida vinha sendo discutida com representantes do setor e foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana.

Fonseca explicou que a medida tem a finalidade de unificar as regras para os poupadores, que investem para garantir uma aposentadoria complementar no futuro, e para os gestores dos fundos de previdência. Desde 2005, os investidores que deixam os recursos aplicados por mais tempo têm incentivos fiscais (pagam menos imposto de renda), mas as entidades caminhavam em outra direção, com aplicações quase que diárias. Com isso, ganhavam mais, porque tinham um custo menor para administrar as carteiras. Além disso, com uma taxa de juros menor, é preciso buscar alternativas para garantir uma boa rentabilidade aos participantes, disse Fonseca. Procurada, não foram localizados executivos da Fenaprev.

O governo também vai forçar os fundos de pensão fechados (das estatais e outras empresas) a reduzir gradativamente a meta atuarial anual, que está hoje em 6%, mais a inflação, para 4,5%, num prazo de seis anos (até dezembro de 2018). Essa meta corrige todos ativos e todos os passivos dos planos de previdência. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no mês passado e já está em vigo