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Um aspecto pouco considerado quando se analisa a realidade dos mercados internacionais e seus reflexos no Brasil é o impacto de taxas de juros reais muito baixas sobre os sistemas previdenciários que possuem um componente de capitalização. Trata-se de um desafio em geral pouco destacado no noticiário. 

Pensemos no caso do Brasil, onde em meados da primeira década do século a taxa de juros real da NTN-B de 30 anos - parâmetro de referência de longo prazo no país e prazo associado a sistemas previdenciários baseados na capitalização individual - estava em torno de 9% a.a., quando recentemente passou a flutuar entre 4% e 5%. É claro que isso teve um impacto enorme sobre a rentabilidade das aplicações dos fundos previdenciários.

 Se um plano de “Benefício Definido” foi montado com base nos parâmetros que ficaram para trás, ele deve estar tendo prejuízos contábeis, que em algum momento irão demandar algum equacionamento. Já se o plano for de “Contribuição Definida”, o ajuste é imediato e a aposentadoria que se achava que seria X, automaticamente, com a menor rentabilidade, é ajustada para Y, sendo Y menor que X.

Diga-se de passagem, esse foi um dos problemas vivenciados pelo sistema previdenciário chileno, constituído no começo da década de 1980, quando as taxas de juros internacionais estavam “na lua”. Em tais circunstâncias, como mesmo as ditaduras têm dificuldades em aprovar propostas impopulares, o governo Pinochet optou por uma alíquota contributiva que qualquer estudante de graduação de Ciências Atuarias sabia ser ridícula para circunstâncias normais. Especulava-se que uma contribuição baixa seria compensada por uma rentabilidade elevada, gerando então uma aposentadoria razoável quando chegasse o momento de transformar capital em renda. O resultado foi que, quando os juros despencaram no mundo inteiro - e também no Chile - a aposentadoria sonhada virou uma “merreca”, fato que está por trás da explosão social que o Chile experimentou há um par de anos.

 A realidade é que esse é um fenômeno mundial. Imagine o leitor um suíço que constituiu um fundo previdenciário baseado nas taxas tradicionais da Suíça, muito menores que as brasileiras, porém razoavelmente superiores às taxas que têm prevalecido por lá nos últimos 10 anos. Isto posto, ou ele agora terá que acumular recursos por mais tempo antes de começar a fazer retiradas ou, alternativamente, a sua aposentadoria será inferior à esperada - ou, ainda, o Tesouro suíço poderá absorver o prejuízo, se a sociedade julgar que assim cabe fazer.

Mesmo que a Selic no Brasil volte a subir (o que fatalmente ocorrerá), é importante ter claro que: a) não dá para a vitalidade do sistema previdenciário repousar sobre taxas como as que vigoraram no Brasil durante mais de 20 anos, pois a dívida pública não aguenta; e b) embora a Selic, em termos reais, deva voltar a se situar no terreno positivo, se o país der certo, caberia esperar que as taxas longas, a rigor, diminuam em relação às vigentes atualmente.

A geração à qual pertenço, que está completando a sexta década de vida, se acostumou no Brasil a ver a geração anterior que tinha algum arranjo previdenciário complementar ao do INSS preservar, grosso modo, o seu padrão de renda na aposentadoria, sem ter feito contribuições maciças na sua vida ativa. Com as taxas de juros menores que esperemos que vigorem no Brasil nos próximos 30 anos, isso não mais será possível: será preciso, todos os meses, aplicar uma proporção maior do salário para custear a aposentadoria futura - ou esta será menor. Isto não afetará a grande maioria dos brasileiros, que não têm esquemas complementares de aposentadoria, mas é fundamental que seja compreendido pelo sistema brasileiro de aposentadoria complementar, tanto por quem tem um PGBL ou VGBL como quem é participante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O Congresso e o INSS podem ser flexíveis e benevolentes. A matemática financeira, não.

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APEL Notícias nº 161 Novembro/2020


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