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Na sequência do Informe anterior, apresentamos a seguir os nomes apoiados pelas Associações signatárias, no presente processo eleitoral da ELETROS:

Para o CONSELHO DELIBERATIVO, a CHAPA 1:

RODRIGO DIAS RAMIRES (Titular)
ALBERTO SÉRGIO KLIGERMAN (Suplente)

ATENÇÃO: Votarão nessa Chapa os participantes Ativos, os Assistidos e Pensionistas.

 

Para o CONSELHO FISCAL, a APEL apoia a CHAPA 1:

JUVENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Titular)
ROSANE BARBOZA DA SILVA (Suplente)

ATENÇÃO: Votarão nessa Chapa apenas os Assistidos e Pensionistas.

 

PERÍODO DE VOTAÇÃO: 18/09/2024 a 25/09/2024

COMO VOTAR:
Acessar o Portal do Participante no site da ELETROS por meio da senha usual

Os currículos e programas das chapas serão disponibilizados no site da Fundação. Para uma rápida referência encaminhamos no link abaixo os currículos e programas resumidos dos nossos candidatos.

Pelo momento crítico que estamos passando e pelos desafios que teremos de enfrentar, reforçamos o nosso pedido para que todos participem da eleição, votando nos candidatos que se comprometem, no exercício de seu mandato, atuar em prol de todos os participantes da ELETROS.

VOTE JÁ!! NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA.

APEL-Associação dos Aposentados Participantes da ELETROS
AEEL-Associação dos Empregados da ELETROBRÁS
ASEC-Associação dos Empregados do CEPEL
AEPE-Associação dos Empregados da EPE

O processo para as eleições na Eletros, no presente ano, está, neste momento, em pleno andamento.

O período de votação, conforme edital disponível no site da Fundação, será de 18 a 25/9/2024.

Nessas eleições, os Assistidos elegerão a Chapa (Titular e Suplente) que os representará no Conselho Fiscal e, juntamente com os participantes Ativos, elegerão a Chapa (Titular e Suplente) que os representará no Conselho Deliberativo.

A ELETROS deverá enviar a cada um as instruções para a votação.

As Associações signatárias deste Informe identificaram e apoiarão nomes que estão alinhados com os seus propósitos de defesa dos seus associados, ativos, aposentados e pensionistas da ELETROS.

Os nomes com tal apoio serão oportunamente divulgados, obedecendo o cronograma fixado pela ELETROS.

Infelizmente estamos passando por um dos momentos mais críticos para os participantes e assistidos. As atuais frentes de embate no âmbito dos Conselhos da ELETROS exigem que continuemos, assistidos e ativos, a ter ali uma forte representação.

É preciso continuar a busca por alternativas que aliviem a atual situação imposta pelas Contribuições Extraordinárias a todos os participantes dos Planos BD e BPDS. Além disso, acompanhar os movimentos da patrocinadora ELETROBRAS na sua intenção de concentrar a administração dos Planos Previdenciários em uma só Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC. É preciso, nesse processo, atuar de forma a preservar os direitos e interesses de todos os participantes da ELETROS.
Principalmente pelas razões acima, solicitamos a todos que fiquem atentos e não deixem de participar das eleições, votando nos candidatos apoiados pelas suas entidades de representação. Candidatos que se comprometem, no exercício de seus mandatos, a atuar em prol de todos os participantes da ELETROS.

Aguardem novos informes.

APEL-Associação dos Aposentados Participantes da ELETROS
AEEL-Associação dos Empregados da ELETROBRÁS
ASEC-Associação dos Empregados do CEPEL
AEPE-Associação dos Empregados da EPE


PREVIC publica aprovação da alteração do Regulamento do Plano BD Eletrobras.


1 - a maioria das alterações no regulamento foram de adequações à legislação vigente, tais como Res. CNPC 40/2021, CNPC 50/2022 e Nota Técnica PREVIC 150/2023;
2 - Também foram realizados ajustes e aprimoramentos redacionais, renumeração de dispositivos, padronização de texto para adequação operacional e à Previdência Social; e
3 - As alterações que afetam diretamente aos assistidos, foram duas a saber: eliminação do limite de 11,5% no custeio dos assistidos e a exclusão do Art. 74 que garantem os direitos e vantagens dos Regulamentos anteriores.

Gostaríamos de informar sobre o resultado da Ação Coletiva movida pela Apel, que representa os pensionistas e assistidos do plano de benefícios CD-Eletrobrás, opção BPDS. Essa ação foi iniciada para proteger os direitos daqueles que migraram do Plano BD para o CD entre abril de 2006 e maio de 2009, com base nas condições contratuais apresentadas naquela época.

Infelizmente, no dia 11 de junho de 2024, o juiz decidiu contra nossos pedidos. A sentença afirmou que as mudanças feitas no regulamento do plano em 27 de agosto de 2021 são legítimas e necessárias para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. Essas mudanças incluíram a necessidade de que tanto os participantes quanto a patrocinadora contribuam igualmente para cobrir os déficits.

Como próximos passos, entraremos com Embargos de Declaração para corrigir omissões técnicas na decisão. Caso a juíza não faça as correções necessárias, apresentaremos um Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça.

Manteremos todos informados sobre o andamento do processo.

A DIRETORIA APEL

14/10/2021 10:31 Evento 137 - SENT1

 
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 1º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: 
(21)9977-90936 - https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2132188142 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
 
 
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007349-96.2020.4.02.5101/RJ
 
AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS
 
RÉU: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
 
RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS
 
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
 
RÉU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
 
SENTENÇA
 
FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROS e as CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS opõem embargos de declaração contra a sentença prolatada no evento 120 sob o argumento da existência de omissão e contradição (eventos 128 e 130).

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