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 Nossos agradecimentos a todos que fizeram doações por amor às crianças.

 Foram doados leite, sustagen, chocolates, leite, gelatina, biscoito, fraldas etc.

 

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E a nossa campanha continua!!

 

PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC):(i) Mudança no regulamento do Plano BD (retirada do parágrafo 2º do artigo 61): consta que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) em 27/2/2019;  (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015: informalmente soubemos que  foram aprovados pelo CDE na reunião de 11/3/2019. (b) Garantia da Renda Global:16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. Fomos informados informalmente a ELETROS recorreu e aguarda uma decisão judicial. Além disso, uma Fundação comunicou o fato à ELETROBRÁS. Ela deve ser submetida a pagamento, obedecendo a um liminar. A APEL solicitou, formalmente, à ELETROS para fins de cálculo do Garantia. Pode ser uma possibilidade ou uma possibilidade de ação judicial. Os bons advogados consultados recomendam esta prudência, tendo em vista o alto valor da sucumbência de uma ação que pode revelar os benefícios em um momento posterior a estes esclarecimentos. Este assunto, um APEL está sendo assessorada pelo escritório atuarial do Roberto Montello, contratado em função da ação judicial relacionada ao 61. (c) Reajuste dos Benefícios do Plano BD: Houve uma diferença mínima para menos no reajuste dos benefícios em 2019. Isto também está sendo verificado pela APEL junto à ELETROS, também com a assessoria do Roberto Montello.  (d) Resultado de 2018: Com as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, fator de capacidade), apesar dos bons resultados financeiros, a estimativa é que 2018 apresente um déficit total (incluindo 2017) de 125 milhões. Abaixo, portanto, dos 128 milhões que implicaria na necessidade de um novo Plano de Equacionamento de déficit.

 

 

Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros 

Registro resumido do encontro ocorrido em: 30/01/2019.

 PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Até a data de 30/1 não havia sido publicado no Diário Oficial (*). Consta que a AABD (Associação dos “não-blindados” do BD) teria apresentado questionamentos sobre o TAC à Eletros, à PREVIC e ao Ministério Público. No âmbito do GPCEE, aventam-se providências que poderiam ser tomadas pela Eletros independente da publicação do TAC: a mudança do regulamento e aprovação dos novos Planos de Equacionamento, por exemplo. (b) Garantia da Renda Global: 16 O Conselho Deliberativo da APEL, em reunião prevista para 6/2, discutirá o assunto e decidirá sobre as providências a serem tomadas em defesa de seus associados. Conforme orientação dos advogados é necessária a aprovação dos associados, em assembléia, para qualquer medida judicial a ser encaminhada através da APEL.  

 

Grupo Permanente de Conversa sobre a Eletros 

Registro resumido do encontro ocorrido em: 13/02/2019.

 

PLANO BD: (a) O Termo de Ajuste de Conduta (TAC): Publicado no DOU de 11/2/2019. A íntegra deste documento está disponível no site da ELETROS. Desde esta data passa a contar os prazos para a execução das ações ali previstas. Basicamente: (i) Mudança no regulamento do Plano BD, retirando o parágrafo 2º do artigo 61 e (ii) Reelaboração dos Planos de Equacionamento dos déficits de 2013 e 2015. Consta que o primeiro item já tenha passado pelo Conselho Deliberativo da ELETROS (CDE) e já tenha sido encaminhado para as Patrocinadoras. Uma leitura do TAC mostra que a efetiva cobrança das Contribuições Extraordinárias relativas aos déficits deverá acontecer provavelmente lá pelos finais de setembro do presente ano. (b) Ação Judicial: Conforme mencionado anteriormente, está pronta. Aguarda-se o momento oportuno para o seu início. (c) Garantia da Renda Global: 16 assistidos, entre eles 9 associados da APEL, em ação coletiva, conseguiram uma liminar na 46ª Vara Cível. O prazo de 10 dias determinado para a ELETROS efetuar o pagamento deve ter se encerrado em 12 ou 13/2. Não se tem, ainda, notícias das ações subsequentes por parte da ELETROS. Especula-se que uma possibilidade é o pagamento em juízo. Os recursos para isto virão, obviamente, das reservas do Plano BD.  Conforme comunicado da APEL aos seus associados afetados pela medida da Eletrobrás, a associação enviou correspondência à ELETROS, solicitando a base de cálculo da Garantia. São providências tomadas por orientação dos advogados, tendo em vistas futura ação judicial. (d) Resultado de 2018: Conforme informado no site da ELETROS, as mudanças nas variáveis atuariais (tábua de mortalidade, taxa atuarial, etc.) aprovadas recentemente, impactam as reservas do Plano BD e, por consequência, os resultados de 2018. Não obstante os bons resultados financeiros obtidos, o impacto daquelas mudanças pode “causar um aumento nas contribuições futuras”.

 

COMUNICADO

 

Comunicamos aos nossos Associados que estamos solicitando, formalmente, à Eletros, em caráter de urgência, a base de cálculo da rubrica “garantia de 90% da Renda Global” relativa aos benefícios de aposentadoria daqueles participantes que foram prejudicados com a decisão da ELETROBRAS de revogar o benefício a partir do mês de dezembro/2018.  Segundo os advogados  consultados pela Associação para patrocinar a ação judicial visando à manutenção do benefício, essa informação é essencial para garantir o êxito da demanda frente a qualquer contestação que venha a ser feita pela ELETROBRAS que não seja a justificativa já apresentada de “benefício não contemplado no Regulamento do Plano BD”.

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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