Notícias
- Escrito por Diretoria APEL
Gostaríamos de informar sobre o resultado da Ação Coletiva movida pela Apel, que representa os pensionistas e assistidos do plano de benefícios CD-Eletrobrás, opção BPDS. Essa ação foi iniciada para proteger os direitos daqueles que migraram do Plano BD para o CD entre abril de 2006 e maio de 2009, com base nas condições contratuais apresentadas naquela época.
Infelizmente, no dia 11 de junho de 2024, o juiz decidiu contra nossos pedidos. A sentença afirmou que as mudanças feitas no regulamento do plano em 27 de agosto de 2021 são legítimas e necessárias para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. Essas mudanças incluíram a necessidade de que tanto os participantes quanto a patrocinadora contribuam igualmente para cobrir os déficits.
Como próximos passos, entraremos com Embargos de Declaração para corrigir omissões técnicas na decisão. Caso a juíza não faça as correções necessárias, apresentaremos um Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça.
Manteremos todos informados sobre o andamento do processo.
A DIRETORIA APEL
- Escrito por Diretoria APEL
PREVIC publica aprovação da alteração do Regulamento do Plano BD Eletrobras.
1 - a maioria das alterações no regulamento foram de adequações à legislação vigente, tais como Res. CNPC 40/2021, CNPC 50/2022 e Nota Técnica PREVIC 150/2023;
2 - Também foram realizados ajustes e aprimoramentos redacionais, renumeração de dispositivos, padronização de texto para adequação operacional e à Previdência Social; e
3 - As alterações que afetam diretamente aos assistidos, foram duas a saber: eliminação do limite de 11,5% no custeio dos assistidos e a exclusão do Art. 74 que garantem os direitos e vantagens dos Regulamentos anteriores.
- Escrito por Diretoria APEL
A APEL COMUNICA QUE OBTEVE, NO FINAL DO DIA DE
ONTEM, DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDEU,
PARA OS SEUS ASSOCIADOS PERTENCENTES AO
PLANO BD, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
PAGAMENTO DOS DÉFICITS
DE 2013 E 2015 E, CASO JÁ REALIZADO
QUALQUER DESCONTO, A SUA IMEDIATA DEVOLUÇÃO
AOS ASSISTIDOS.
A DIRETORIA
- Escrito por Diretoria APEL
14/10/2021 10:31 Evento 137 - SENT1
- Escrito por Diretoria APEL
HOJE, DIA 29 DE JANEIRO DE 2020, DEPOIS DAS 14H,
A ELETROS DIVULGOU O SEGUINTE COMUNICADO:
BD ELETROBRÁS - INÍCIO DA COBRANÇA DOS DÉFICITS DE
2013 E 2015 EM FEVEREIRO DE 2020.
