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Informativo APEL - 02/06/2021

MIGRAÇÃO

Prezados Associados

A Eletros começa o processo de migração do Plano de Previdência de Benefício Definido = BD para um novo plano, o Plano de Contribuição Definida = CD1.

Aqui cabe uma pergunta: No momento dificílimo que estamos passando, devido à Pandemia e com a economia muito instável, dificultando antever o futuro, é válido e oportuno fazer essa proposta de migração agora?

O que as Patrocinadoras desejam é, certamente, a redução de seus passivos com os participantes da Eletros e, desta forma, facilitar o processo de privatização.

O objetivo da APEL, considerando a existência de dificuldades de entendimento, relativas a um processo como esse, é fornecer informações que possam ajudar nas escolhas pessoais.

Um filósofo francês já dizia que toda escolha é uma perda e, considerando a nossa faixa etária, temos que avaliar, com todo o cuidado, os riscos envolvidos, antes de qualquer decisão.

Quando do início das atividades da Eletros só havia o Plano BD, de caráter vitalício e mutualista, o qual, em caso de déficits (quando o valor dos recursos garantidores do Plano BD (Patrimônio da Entidade) é inferior ao valor dos compromissos futuros da Entidade (Reserva Matemática), haveriam os equacionamentos dos déficits, pelos participantes e pelas patrocinadoras, que contribuiriam em partes iguais para a eliminação dos déficits.

Em 2006, foi criado um novo Plano CD (Contribuição Definida), no qual existe uma contribuição para a formação de uma poupança previdenciária individual, cujo montante das rentabilidades auferidas, determinará o valor do benefício, conforme o prazo de recebimento escolhido pelo participante. As Patrocinadoras, nesta modalidade de Plano, o CD1, não correm mais o risco de cobertura dos déficits, só existentes no Plano BD, ficando por conta de cada participante, os ajustes de prazo e percentuais de resgate, anualmente, em função do saldo da sua Conta individual.

Porém, em 2006 foi permitida a migração para um plano CD, somente para os participantes ativos do Plano BD (mutualista e solidário) inclusive com incentivos financeiros, não sendo oferecida esta possibilidade de Migração para os assistidos.

Além disso, o Plano BD foi fechado para ingresso de novos participantes e descapitalizado, devido a retirada das reservas matemáticas, que foram transferidas para o Plano CD, correspondentes aos participantes que migraram.

Desta forma anteviu-se a ocorrência de futuros déficits, e, na época, tanto a ELETROS como a APEL, apontaram este risco e as Patrocinadoras aprovaram a inclusão do Artigo 61, § 2, no

Regulamento do plano BD, que estabeleceu, em caso de déficits futuros, que os participantes assistidos e pensionistas que foram impedidos de migrar, teriam isenção nos pagamentos dos equacionamentos dos déficits, ficando seu pagamento por conta das Patrocinadoras ELETROBRAS e CEPEL. Hoje, essas Patrocinadoras questionam isso, o que provocou várias ações na justiça, já com liminares concedidas, proibindo essa cobrança pela ELETROS.

Um aspecto considerável no plano BD é a vitaliciedade, que garante o pagamento dos benefícios de aposentadoria até o falecimento dos participantes. Já no plano CD1 não existe o pagamento de um benefício vitalício e sim a determinação de um prazo certo de recebimento e de um percentual de resgate.

Enquanto, no plano BD há previsibilidade (sempre saber quanto será o valor de seu benefício), no plano CD1, o valor dependerá do montante das contribuições e dos resultados financeiros das aplicações, ou seja, do saldo da Reserva de Poupança individual e do prazo e percentual de resgate escolhido pelo participante.

A migração para o Plano CD1 prevê a quitação dos déficits (2011, 2013 e 2015) pelos participantes, não mais em prestações mensais, mas sim, integralmente.

Além disso, há a quitação dos déficits correntes ainda não equacionados (anos de 2016 a 2020). Certamente, isso representará uma grande redução nas reservas matemáticas individuais a serem migradas, pois as parcelas dos déficits que hoje são pagas a prazo, serão pagas integralmente quando da migração para o Plano CD1.          

No plano CD1, quem migrar poderá sacar de sua Reserva Matemática até 25%, valor que sofrerá a incidência do IR podendo chegar à alíquota máxima de 27,5%. É certo que o valor sacado reduzirá a Reserva Matemática Individual, que servirá de base para determinação do valor e do prazo de recebimento do benefício.       

Outro aspecto a considerar em relação à migração é a obrigatoriedade de renúncia de todas as ações que tenham contra a ELETROS. No caso específico do artigo 61, § 2, há várias ações com liminares estabelecidas, com previsão de julgamento na primeira instância, neste mês.      

Em relação às pensões, todos os assistidos do plano BD pagam mensalmente uma quantia, variável conforme o valor do benefício (pelo regulamento do plano BD o valor máximo é de 11,5%), para formação de uma Reserva de Reversão para Pensão.

No plano BD, em caso de falecimento de um assistido (a), o (a) pensionista, de acordo com o disposto no Regulamento das regras do INSS, passará a receber mensalmente 70% do benefício do participante falecido. Não havendo pensionista, pelo mutualismo do plano BD, o saldo da reserva matemática apurada com base no benefício/idade do participante falecido reverterá para o Plano, reduzindo o valor do Déficit. Quanto à Reserva de Reversão para Pensão, ela será paga ao beneficiário designado para tal, e, em não havendo, será paga para os herdeiros legais.

Já no plano CD1 não tem a figura do (a) pensionista, mas em caso do falecimento do (a) participante, o saldo da Reserva Individual ficará para o(s) designado(s). Não havendo designado, o saldo ficará para os herdeiros legais.

Esses esclarecimentos servem de alerta. Portanto, avaliem os riscos, pensem bem, teremos três meses para decidir. A Migração não será obrigatória.      

Estamos à disposição de vocês, inclusive com um programa desenvolvido internamente pela APEL, que simula futuras situações, com base nos valores pessoais, e as perspectivas em cada situação social e econômica imaginada.

Lembrem-se dos passos a seguir:

- Ler o Regulamento do Plano CD1(ainda em análise pela Previc, com previsão de conclusão para agosto);

- Ler sobre as Regras da Migração;

- Buscar, na ELETROS, informações sobre os valores apurados em cada caso, déficits e projeções feitas no simulador oficial da fundação. Caberá a ela essa tarefa.

                                                                                         A DIRETORIA

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APEL Notícias nº 161 Novembro/2020


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