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PREVIC publica aprovação da alteração do Regulamento do Plano BD Eletrobras.


1 - a maioria das alterações no regulamento foram de adequações à legislação vigente, tais como Res. CNPC 40/2021, CNPC 50/2022 e Nota Técnica PREVIC 150/2023;
2 - Também foram realizados ajustes e aprimoramentos redacionais, renumeração de dispositivos, padronização de texto para adequação operacional e à Previdência Social; e
3 - As alterações que afetam diretamente aos assistidos, foram duas a saber: eliminação do limite de 11,5% no custeio dos assistidos e a exclusão do Art. 74 que garantem os direitos e vantagens dos Regulamentos anteriores.

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Circular 004 2024 página 0001 2




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