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Wilson Vilela de Farias

No cumprimento da Recomendação nº 2 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar,  a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem como um dos focos prioritários de seu programa anual de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar a implantação de metodologias de Supervisão Baseada em Risco (SBR), abrangentes aos planos de benefícios administrados por essas sociedades . Conforme define a citada Resolução, SBR seria a atividade da Previc, em suas atribuições, de supervisionar de forma direta ou indireta o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão, quanto à sua exposição a riscos. Recomenda ainda a  Resolução que na aplicação da SBR sejam levados em conta a diversidade e a complexidade pertinentes a essas entidades e a cada plano de benefício.

A previsão e o controle dos riscos na aplicação dos ativos e a adequação dos esperados rendimentos com as obrigações definidas nas planilhas atuariais não é novidade para os fundos de pensão bem administrados que, para isso, mantêm equipes técnicas ou contratam serviços de especialistas. O novo no assunto é um órgão governamental assumir um encargo com tal abrangência nas entidades por ele supervisionadas.

Os idealizadores e as autoridades que estruturam o sistema de SBR argumentam que se trata de medida de precaução face às incertezas e às constantes alterações do mercado financeiro e visa a prevenir desvios e corrigi-los a tempo. De fato, as transformações e a complexidade desse mercado, depois do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008, e a crise econômica que se seguiu , nos próprios Estados Unidos e em muitos países da Europa e da Ásia, nos quais os fundos de pensão sofreram grandes prejuízos , justificam a preocupação das autoridades. De tal monta é a preocupação na economia dos fundos de pensão que o Banco Mundial decidiu capitanear o conjunto de medidas para acautelar os patrimônios das entidades de previdência complementar. Assim, sob a supervisão daquela instituição, a SBR está em fase de aplicação no Reino Unido, Holanda e Austrália, assim como em estágio de implantação em outros países, inclusive o Brasil.

Mas não se deve minimizar a destacada posição da previdência privada brasileira. Conforme estudo realizado pela consultoria Mercer, esse setor classifica-se, no item “integridade”, entre os cinco melhores do mundo e coloca-se à frente de seus congêneres do Canadá, França e Estados Unidos. O citado estudo dá relevo à governança, à independência face às patrocinadoras, às regras mínimas para criação e funcionamento dos fundos de pensão, assim como à avaliação atuarial dos planos de benefícios. Essa elevada posição atrai o interesse dos gestores de fundos de participação ou de renda, tanto nacionais quanto internacionais.

Entre nós, os trabalhos relativos à SBR começaram em 2009. Comissões de especialistas do setor financeiro do Banco Mundial, por três vezes estiveram no Brasil, reuniram-se com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Abrapp e dos fundos de pensão, do que resultou a elaboração de um diagnóstico da estrutura existente no setor.A seguir, veio a preparação do esquema de abordagem da metodologia SBR adequada para a situação brasileira.Agora, com a implantação da SBR, com o apoio da consultoria do Banco Mundial, serão revisadas algumas leis e regulamentos brasileiros pertinentes ao setor.

O estágio pleno da SBR demandará algum tempo. Para atingi-lo, o quanto antes, a Previc também desenvolve um programa de esclarecimento e convencimento das entidades supervisionadas, tendo o assunto sido discutido no 31º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.

Na Eletros acaba de ser concluído um trabalho, realizado pela empresa de consultoria KPMG, que envolveu, dentre outros aspectos, a identificação e a descrição dos diversos tipos de risco a que estão submetidas todas as atividades da Fundação. Esses riscos, desde os de caráter administrativo até os ligados aos investimentos e aos benefícios pagos pela Fundação, foram mapeados a partir de levantamentos feitos junto a todas as gerências e incluídos numa "matriz de riscos". Como parte da atenção que a Fundação passou a dar ao assunto, foi criado um novo cargo, com uma pessoa ligada diretamente ao Conselho Deliberativo, que ficará responsável pelo acompanhamento e gestão de todos aqueles riscos envolvidos nas atividades da Fundação.

Essa matriz de riscos faz parte do planejamento estratégico da Fundação para os próximos cinco anos, trabalho também desenvolvido pela consultoria contratada.

Fontes:   “Investidor Institucional”  –  edições  220  e  221  de  outubro  e  novembro  de  2010.

Deixamos uma pergunta no ar, no “Apel Notícias” 119. Repetindo-a: – Essa massa colossal de dinheiro público será a solução para a crise? Eis a resposta - É uma solução parcial. Os teóricos da economia, em tempo algum, formularam um contraveneno para as violentas e abruptas rupturas do equilíbrio econômico, sejam elas pela via financeira, sejam pela via da produção ou do consumo.

Os clássicos liberais, Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill e outros, os primeiros a darem forma aos estudos da economia como ciência, (após os Fisiocratas que estudaram a economia proveniente da terra), admitiam a crise como um desvio acidental de percurso do mercado perfeito, e que este, por sua própria dinâmica, reencontraria o equilíbrio. Os seus herdeiros, os neoliberais monetaristas de hoje, se fecharam ao debate com os críticos do capital e fizeram da teoria um dogma ideológico – é assim porque assim é: além do mercado perfeito, o dinheiro é um todo e, ao mesmo tempo, o único criador de tudo. Os críticos mais veementes do capital não se interessam em consertá-lo. E os críticos moderados, Keynes, seus predecessores, seus divulgadores e sucessores não descobriram uma vacina anticrise, apenas receitam o emprego do dinheiro público para apagar o incêndio da crise em curso, com simultâneo emprego de medidas reguladoras (e controles fiscais e de cambio) que fechem as rachaduras abertas no sistema e promovam a reativação da produção de mercadorias e a distribuição da renda. Trata-se, pois, de uma terapia política ou de economia política, com efeito de curto prazo.

O receituário dos keynesianos tem sido empregado em todas as crises com o sucesso que dele é esperado, em menor ou maior espaço de tempo. Foi o que repetiram agora os governos por todo o mundo. Até aqui o dinheiro foi abundante e os regulamentos se encontram em fase de elaboração. Os recursos públicos, não sendo bem dosados e administrados podem dar lugar a uma crise recorrente. Mas até nossos dias, esse dinheiro tem sido a tábua de salvação.Ao longo da história, os teóricos do mercado livre assumem atitudes antinômicas: i) quando eclode a crise, aceitam o dinheiro do governo e resistem aos condicionamentos; ii) feito o rescaldo do incêndio, pregam a ausência do Estado - o poder público não deve interferir na economia, nem cobrar impostos, nem ditar normas, o mercado é para ser liberto e soberano. Restabelecido o equilíbrio econômico, o mercado vai deixando certas normas, à margem do caminho, passa a burlar outras, até o capital recobrar o ímpeto de uma cabeça d`água, na marcha em busca do lucro maior possível. 

Como se dá essa avalanche? Marx localizou suas causas na diminuição da taxa de lucro, à medida que a economia cresce.  E foi mais adiante: escavou nas relações de trabalho e da distribuição, falou da existência de uma contradição entre a produção socializada e a distribuição egoísta, e tachou este fenômeno (segundo ele, a causa das crises que estudou) de exploração de classe, numa sociedade dividida entre possuidores e despossuídos. Pondo-se de lado esse aspecto sociológico, pode-se deduzir: o Marx economista indicou que o ótimo econômico não significa o plenamente bom para qualquer fator da produção, em detrimento dos outros. 

Nos dias atuais, é politicamente correto aceitar a tese marxiana da taxa decrescente do lucro e justificá-la assim: No longo prazo, as empresas avolumam-se verticalmente, incorporando novas fases da produção, desde a extração da matéria-prima até a confecção do bem final; em concomitância, crescem horizontalmente, no interior de seus países de origem para depois expandirem-se, fronteiras a fora, tecendo o mercado global, renovando tecnologias. O espaço vertical é naturalmente limitado. Quanto aos dois horizontais, já pela ação da concorrência imperfeita (dos oligopólios), já pelo efeito da marginalização (pobreza e atraso social) também teem limites. E uma vez preenchido o último dos espaços, a corporação agigantada constata que a taxa de lucro, ao contrário do esperado, só tende a minguar. A solução para esse impasse é conter salários e enveredar pelos mercados especulativos, com o estopim de uma crise em combustão. Embora as crises econômicas guardem semelhanças, elas acontecem em cenários diferentes. E esta crise que o mundo enfrenta tem certas características próprias relevantes e complicadoras (o gigantismo dos números, a interrupção abrupta dos fluxos do capital privado, a emissão de dinheiro sem lastro... também o é o poder acumulado pelo setor financeiro que, em muitos casos, se sobrepõe ao poder do Estado), e trata-se de uma crise maior sobreposta a outras crises de produção em todos os países ricos. Considere-se ainda que “o mundo mudou”, conforme afirmação do presidente Obama, no seu discurso para a América. Atente-se também para os movimentos pela preservação da natureza; eles são uma força incontrastável. E a cada dia, os povos asiáticos, secularmente subdesenvolvidos aprendem a dialogar com o capital: Também temos mercados. Nossas portas estão abertas – dizem eles; mas aqui há regras, há limites e temos controles. Em primeiro lugar, só se produz o que nos interessa e em primeiríssimo, parte do lucro fica conosco.

Essas vertentes novas do comportamento humano impedem uma liderança imperial predatória e arrogante. Nenhum país está em condições de impostar a voz e falar por cima de todos os outros. A solução a pleno da crise deve ser buscada na cooperação, nos Grupos, dos dois, dos sete, dos oito, dos vinte, dos seja de quantos forem. Fora daí, estará aberto o leque das possibilidades, abrangendo formas de competição retaliatória e até uma escalada bélica.

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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