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"O Direito é um fato ou fenômeno social, não existindo senão na sociedade e não podendo ser concebido fora dela.  Está pelo menos pressuposto em cada ação do homem que se relacione com outro homem."  (Miguel Reale)

Nós, brasileiros, vivemos em um Estado Democrático de Direito, sendo-nos assegurado, como garantia fundamental, prevista na Constituição, a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito.

Todavia, o acesso ao Poder Judiciário - à exceção dos Juizados Especiais, da Justiça do Trabalho e da Justiça de Paz, assim como na impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal - requer,  para resguardar a igualdade de direito das partes, que estas sejam representadas, em juízo,  por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

A APEL tem como objetivos , entre outros:

I - zelar pelos interesses de seus associados e dependentes perante as Patrocinadoras, a ELETROS e as instituições com ela relacionadas, o INSS e quaisquer outros órgãos governamentais;
II - manter-se integrada com a ELETROS e suas patrocinadoras, contribuindo para a expansão, fortalecimento e o aperfeiçoamento de seus sistemas, estrutura, procedimentos, objetivos e patrimônio.

Na consecução dessas metas, a Associação está sempre atenta e buscando entendimentos com a Fundação visando aos interesses dos seus associados.  Como exemplos relevantes dessa atitude pró-ativa, nos últimos anos, podemos citar : o acordo sobre o adicional de aposentadoria, a alteração da metodologia de cálculo para recuperação da diferença de benefícios pagos pelo INSS e a manutenção do procedimento de recolhimento do IRPF sobre a complementação do abono anual pago pela ELETROS.

Contudo, pesquisa de satisfação promovida pela APEL recentemente evidenciou uma demanda latente dos seus participantes por um serviço jurídico capaz de orientá-los em possíveis demandas individuais.

Visando a suprir essa necessidade, a APEL tomou a iniciativa de manter contato com diversos escritórios de advocacia, ou  recomendados por nossos associados ou que já prestam serviços para sócios de outras entidades semelhantes à APEL. A partir desses contatos, foram selecionados aqueles especialistas nas áreas previdenciária, trabalhista e tributária que (i) manifestaram interesse em atender diretamente os nossos associados em ações individuais ou em grupo e (ii) concordaram em não receber qualquer remuneração pela consulta inicial e pela orientação sobre a viabilidade dos pleitos.

Com o tempo, outros escritórios poderão vir a ser adicionados  a essa lista inicial.

Os interessados poderão, assim, procurar diretamente os escritórios selecionados, sem que a APEL venha a participar das suas negociações com os mesmos nem fazer parte  de suas decisões de eventualmente contratá-los.


Com essa medida, a APEL espera assegurar aos seus associados o pleno exercício dos seus direitos.

Segue endereço e telefone dos os escritórios.

Áreas Trabalhista,
Previdenciária e Tributária
Antonio Vieira Advogados Associados (*)
Advogado Luiz Antonio Alves Gomes
     Av. Rio Branco, 311 grupo 616
     Centro, Rio de Janeiro, RJ
     Tel: 2262-2626
(*) As consultas deverão ser feitas por escrito para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A resposta será fornecida eletronicamente.


Mauad & Ramos Advogados Associados S/C
Advogada Maria Amélia C. Lima Mauad
     Av. Presidente Vargas, 482, grupo 1601
     Centro, Rio de Janeiro, RJ
     Tel: 2253-1245
     E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Área Tributária
Catramby & Ganin Advogados Associados
Advogado Alexandre Garcia Ganin
     Av. Franklin Roosevelt, 23, salas 910 e 911
     Centro, Rio de Janeiro, RJ
     Tel: 2524-5878 / 2533-2429
     E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Área Tributária
(vinculada a previdência complementar)
Catramby & Ganin Advogados Associados
Advogado Alexandre Garcia Ganin
     Av. Franklin Roosevelt, 23, salas 910 e 911
     Centro, Rio de Janeiro, RJ
     Tel: 2524-5878 / 2533-2429
     E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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APEL Notícias nº 156 Fevereiro/2019


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