Nós, brasileiros, vivemos em um Estado Democrático de Direito, sendo-nos assegurado, como garantia fundamental, prevista na Constituição, a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito.

Todavia, o acesso ao Poder Judiciário - à exceção dos Juizados Especiais, da Justiça do Trabalho e da Justiça de Paz, assim como na impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal - requer,  para resguardar a igualdade de direito das partes, que estas sejam representadas, em juízo,  por advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

A APEL tem como objetivos , entre outros:

I - zelar pelos interesses de seus associados e dependentes perante as Patrocinadoras, a ELETROS e as instituições com ela relacionadas, o INSS e quaisquer outros órgãos governamentais;
II - manter-se integrada com a ELETROS e suas patrocinadoras, contribuindo para a expansão, fortalecimento e o aperfeiçoamento de seus sistemas, estrutura, procedimentos, objetivos e patrimônio.

Na consecução dessas metas, a Associação está sempre atenta e buscando entendimentos com a Fundação visando aos interesses dos seus associados.  Como exemplos relevantes dessa atitude pró-ativa, nos últimos anos, podemos citar : o acordo sobre o adicional de aposentadoria, a alteração da metodologia de cálculo para recuperação da diferença de benefícios pagos pelo INSS e a manutenção do procedimento de recolhimento do IRPF sobre a complementação do abono anual pago pela ELETROS.

Contudo, pesquisa de satisfação promovida pela APEL recentemente evidenciou uma demanda latente dos seus participantes por um serviço jurídico capaz de orientá-los em possíveis demandas individuais.

Visando a suprir essa necessidade, a APEL tomou a iniciativa de manter contato com diversos escritórios de advocacia, ou  recomendados por nossos associados ou que já prestam serviços para sócios de outras entidades semelhantes à APEL. A partir desses contatos, foram selecionados aqueles especialistas nas áreas previdenciária, trabalhista e tributária que (i) manifestaram interesse em atender diretamente os nossos associados em ações individuais ou em grupo e (ii) concordaram em não receber qualquer remuneração pela consulta inicial e pela orientação sobre a viabilidade dos pleitos.

Com o tempo, outros escritórios poderão vir a ser adicionados  a essa lista inicial.

Os interessados poderão, assim, procurar diretamente os escritórios selecionados, sem que a APEL venha a participar das suas negociações com os mesmos nem fazer parte  de suas decisões de eventualmente contratá-los.


Com essa medida, a APEL espera assegurar aos seus associados o pleno exercício dos seus direitos.

Segue endereço e telefone dos os escritórios.