Caixa de Emails

Fonte: ANAPAR - Associação Nacional
dos Participantes
de Fundo de Pensão
.


Em sua última reunião, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) definiu novo teto para a taxa máxima de juros a ser adotada pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) nas avaliações atuariais de seus planos de benefícios. Para a avaliação atuarial do exercício de 2013, a vigorar a partir de janeiro de 2014, a taxa de juros reais cairá dos atuais 6% para 5,75%. A partir daí, a taxa máxima será reduzida em 0,25% por ano, até atingir 4,5% na avaliação de 2018. As entidades podem adotar taxas superiores, limitadas a 6%, desde que comprovem a sua sustentabilidade ao comparar os compromissos do plano e a rentabilidade projetada para seus ativos de investimentos - há planos cujo patrimônio está aplicado majoritariamente em títulos públicos de longo prazo, com retorno superior a 6% ao ano. Em relação à tábua de mortalidade adotada, a entidade deverá comprovar sua aderência à massa de participantes de cada plano de benefícios. 

A revisão da taxa de juros se fez necessária por conta da queda da taxa básica de juros da economia, que deverá se manter em patamares mais baixos nos próximos anos. A taxa básica define a remuneração dos títulos públicos federais - os novos títulos de curto prazo estão garantindo retorno real de 2% ao ano e os de longo prazo, até 4%. O impacto das novas taxas é muito forte nos fundos de pensão brasileiros, que em sua grande maioria têm mais de 75% dos ativos investidos nestes papéis. 

Mas a decisão mais importante tomada pelo CNPC diz respeito à verificação de aderência da taxa adotada. A entidade deverá apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, estudo comprovando a aderência da taxa adotada, feito com base na rentabilidade esperada de acordo com a composição dos investimentos, fluxo de pagamento de benefícios e entrada de contribuições, dentre outros fatores. Em outras palavras, a entidade deverá comprovar que a taxa adotada é sustentável no longo prazo.

A taxa de juros atuarial é utilizada para projetar o retorno real dos investimentos, descontada a inflação, e para calcular o passivo previdenciário do plano. Do lado do passivo previdenciário, a taxa de juros serve para dimensionar os compromissos com pagamento de benefícios e tem efeitos diferentes nos planos de Benefício Definido (BD) e de Contribuição Definida ou Variável (CD e CV). Nos planos BD, a redução da taxa aumenta os compromissos e gera déficit. Nos planos CD e CV, taxas menores provocam queda nos benefícios quando de seu cálculo, devido ao menor retorno projetado para os investimentos. 

O CNPC determinou que as entidades passem a informar ao Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, participantes e patrocinadores a rentabilidade bruta e líquida de seus investimentos e todas as despesas com gestão própria e terceirizada dos ativos. É uma regra básica de transparência, mas que não é praticada pela maioria dos fundos de pensão. 

Com a queda dos juros, fica mais difícil fazer investimentos que garantam um ganho de 6% acima da inflação, a meta atual.

Das 292 fundações ativas no País, 57% já se anteciparam e fizeram a revisão da meta. Na média, esses fundos reduziram o indicador para um patamar entre 5,5% e 5% de rentabilidade. Mas já há algumas entidades que trabalham com uma meta entre 4,5% e 4%. Na Eletros o Plano BD não será afetado neste primeiro momento, uma vez que a Fundação trabalha há alguns anos com a taxa de 5,5%. Já o Plano CD teve a sua taxa reduzida para 4,2%, o que  provocou uma correspondente redução no valor dos benefícios a partir do mês de janeiro


Agenda

APEL Notícias nº 158 Agosto/2019


Excursão a
Virgínia - MG

Hotel_Vale_da_Mantiqueira

Recreação para todas as idades - Música ao vivo
Leia mais... >
( 26 à 29 de Novembro  )
Reservas, inscrições e pagamentos
somente na APEL de 10/09 até 22/10


Calendário

NOVEMBRO
D S T Q Q S S
          1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31            
 

Dia 15 Proclamação da República
Dia 20 Dia do Zumbi

Tráfego

Temos 192 visitantes e Nenhum membro online

publicidade 3