Feriado Previdenciário
- Escrito por Diretoria APEL
Segunda-feira, dia 21/10/24, a APEL não funcionará devido ao Feriado do Previdenciário.
INFORMATIVO BPDS
- Escrito por Diretoria APEL
Prezados associados,
Com base no relatório elaborado pela Dra. Maria Luiza Pinto, advogada do escritório contratado pela APEL, que representa dezenas de participantes do Plano CD, opção BPDS, na ação judicial em curso, segue uma atualização clara e objetiva sobre o andamento do processo coletivo movido em favor desses assistidos.
Linha do tempo dos principais acontecimentos:
1. Distribuição da ação: A ação coletiva foi iniciada em 13/11/2023. Logo em seguida, foi agendada uma reunião com a juíza responsável para solicitar a suspensão dos descontos das contribuições extraordinárias.
2. Liminar: A decisão sobre a suspensão dos descontos foi adiada até que as empresas envolvidas (ELETROS, ELETROBRÁS e CEPEL) apresentassem suas defesas.
3. Recurso de Agravo: Após essa decisão, foi interposto um recurso no dia 07/12/2023, mas o relator designado declarou-se impedido de julgar o caso. Um novo pedido de reconsideração foi feito, mas o juízo decidiu manter a decisão original.
4. Decisão do Agravo: Em 02/01/2024, houve a decisão de não aceitar o recurso, e a análise do pedido de suspensão dos descontos foi encaminhada para a primeira instância.
5. Defesas das rés: Em 31/01/2024, a ELETROS apresentou sua defesa. ELETROBRAS e CEPEL foram declaradas revel (ausentes no processo), mas recorreram e conseguiram reverter a decisão, apresentando suas defesas posteriormente.
6. Réplicas e andamento processual: As defesas foram respondidas e as réplicas seguiram até o início de junho de 2024.
7. Julgamento em primeira instância: Em 08/06/2024, o julgamento ocorreu, e os pedidos iniciais foram negados. Foram apresentados Embargos de Declaração, mas estes foram rejeitados.
8. Recurso de Apelação: Em 18/07/2024, foi protocolado o Recurso de Apelação para tentar reverter a decisão de primeira instância. As empresas rés apresentaram suas contrarrazões, e o processo foi encaminhado ao relator, que recentemente retornou de licença médica.
Próximos passos:
Atualmente, aguarda-se a agenda do relator para o despacho dos memoriais, que são resumos técnicos e detalhados do recurso, utilizados para reforçar os principais pontos da apelação. Esses memoriais são fundamentais para orientar o julgamento e fortalecer os argumentos em busca da reversão da decisão de primeira instância.
O acompanhamento do processo continuará sendo feito, e os associados serão informados sobre qualquer desdobramento.
Atenciosamente,
DIRETORIA DA APEL
Informe da APEL - Resultado das Eleições ELETROS 2024
- Escrito por Diretoria APEL
Prezados associados,
A Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (APEL) comunica, com grande satisfação, o resultado das Eleições para os Cargos de Conselheiros(as) Deliberativos e Fiscais da Fundação Eletrobras de Seguridade Social – ELETROS.
Em conformidade com a comunicação oficial da ELETROS, informamos que o resultado final está sujeito à habilitação dos eleitos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, que emitirá os atestados de habilitação correspondentes. A APEL tem plena confiança de que os conselheiros eleitos representarão de forma eficaz e diligente os interesses de todos os participantes e assistidos da ELETROS durante o mandato.
Conselho Deliberativo – Participantes Ativos e Assistidos
CAPÍTULO 1 – ELEITA
- Rodrigo Dias Ramires (titular)
- Alberto Kligerman (suplente)
- Quantidade de votos: 645 (94,46%)
- Votos brancos: 38 (5,54%)
- Total de votos: 686
Conselho Fiscal – Assistidos
CAPÍTULO 1 – ELEITA
- Juvenor Pereira da Silva Júnior (titular)
- Rosane Barboza da Silva (suplente)
- Quantidade de votos: 449 (95,94%)
- Votos brancos: 19 (4,06%)
- Total de votos: 468
A APEL, juntamente com as associações AEEL, ASEC e AEPE, que apoiam a Chapa 1, parabeniza os eleitos. Temos certeza de que Rodrigo Dias Ramires , Alberto Kligerman , Juvenor Pereira da Silva Júnior e Rosane Barboza da Silva farão de tudo para bem representarem os interesses dos participantes e assistidos da ELETROS, zelando pela transparência e pela segurança dos nossos planos de previdência.
Agradecemos a todos os associados que exerceram seu direito de voto, participando deste importante processo democrático. O envolvimento de cada um é essencial para garantir a representação nos conselhos da ELETROS.
Contamos com o apoio contínuo de todos e reiteramos o compromisso de trabalharmos em conjunto para o fortalecimento da nossa associação e a defesa dos interesses dos assistidos.
Atenciosamente,
APEL – Associação dos Aposentados Participantes da Eletros
Ação Coletiva APEL - Blindados
- Escrito por Diretoria APEL
Preços Associados,
Informamos sobre o andamento mais recente da Ação Coletiva nº 5007349-96.2020.4.02.5101, que tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo garantir o direito dos “assistidos blindados” à manutenção do disposto no § 2º do art. 61 do Regulamento da ELETROS.
Em 30.04.2024, a 8ª Turma Especializada do TRF2 deu provimento aos recursos da UNIÃO, PREVIC, ELETROS e ELETROBRAS, reformando a sentença favorável à APEL. Em resposta, a APEL apresentou embargos de declaração e interpôs agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.
Atualmente, o julgamento dos embargos de declaração da APEL e da ELETROS, assim como o agravo interno interposto pela APEL, está pautado para ocorrer em sessão virtual com início em 15.10.2024, às 13h, e término em 21.10.2024, às 12h59min.
Manteremos todos informados sobre o resultado assim que for divulgado.
Atenciosamente,
Associação dos Aposentados Participantes da Eletros – APEL
