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Conforme divulgado pela Eletros no dia 12/02/2019.

O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

O objeto do TAC é a adequação da conduta da ELETROS, por meio do estabelecimento de prazos e condições para a elaboração, aprovação e implementação de novos planos de equacionamento do Plano BD Eletrobrás relativos aos resultados deficitários apurados nos exercícios de 2013 e 2015.

 

 

COMUNICADO

 

Comunicamos aos nossos Associados que estamos solicitando, formalmente, à Eletros, em caráter de urgência, a base de cálculo da rubrica “garantia de 90% da Renda Global” relativa aos benefícios de aposentadoria daqueles participantes que foram prejudicados com a decisão da ELETROBRAS de revogar o benefício a partir do mês de dezembro/2018.  Segundo os advogados  consultados pela Associação para patrocinar a ação judicial visando à manutenção do benefício, essa informação é essencial para garantir o êxito da demanda frente a qualquer contestação que venha a ser feita pela ELETROBRAS que não seja a justificativa já apresentada de “benefício não contemplado no Regulamento do Plano BD”.

Oi

 

O Conselho Deliberativo da FABES- CDF, na 104ª reunião, realizada em 06/07/2018, aprovou a atualização da tabela do comprometimento de renda do Programa de Auxílio à Mensalidade- PAM, bem como os benefícios do Programa Assistencial de Coberturas Adicionais - PCA.

Programa de Auxílio à Mensalidade - PAM.

O Programa de Auxílio à Mensalidade - PAM tem por objetivo auxiliar a inclusão e a manutenção no Plano Eletros-Saúde Assistidos por grupo familiar.

Destinado aos participantes e respectivos dependentes, conforme definição prevista em regulamento, desde que vinculados aos planos previdenciários da Instituidora Eletros patrocinados pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL e pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS.
O atual limite de renda familiar mensal bruta para ingresso no programa aprovado pelo CDF é R$8.704,74.

Programa Assistencial de Coberturas Adicionais - PCA

Tem por finalidade principal assegurar algumas coberturas médicas adicionais, complementares, àquelas praticadas pelo Plano Eletros-Saúde, conforme previsto em regulamento.
Benefícios: Aparelhos, Dependência Química, Apoio Psicoterápico, Próteses Dentárias e Medicamentos (Oncológicos, Terapia de Hepatite C e Imunobiológicos - Doenças Autoimunes).

Os interessados deverão manter contato com a FABES, através do telefone 2179-4949.

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APEL Notícias nº 161 Novembro/2020


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