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O Supremo Tribunal Federal confirmou a aplicação do teto definido na Emenda Constitucional-EC 20/98 (R$ 1.200,00) a aposentadorias anteriores à EC, ao conhecer e negar provimento ao recurso extraordinário RE-564354, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, assim fundamentado: 

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A ELETROBRAS acaba de divulgar, no nº 16 da sua revista corporativa, matéria em que dá notícias sobre o andamento dos trabalhos a respeito da implantação de um plano de saúde para os aposentados.

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APEL Notícias nº 157 Maio/2019


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